POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

Última atualização: 01/06/2026

A presente Política de Troca, Devolução e Reembolso foi elaborada em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013 (comércio eletrônico) e demais normas aplicáveis.

Ao realizar uma compra em nossa loja, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos abaixo.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Razão Social: CLAUDIO JOSE DA COSTA PRODUTOS ME

CNPJ: 02.400.301/0001-38

Endereço: PRAÇA DAS ORQUÍDEAS, 160 - CENTRO COMERCIAL ALPHAVILLE

E-mail para atendimento: [email protected]

Telefone/WhatsApp: (11) 93339-9720

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, WhatsApp ou aplicativos) poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

Para exercer esse direito, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento informados nesta política.

Condições para devolução por arrependimento

O produto deverá ser devolvido:

• Sem indícios de uso;
• Em sua embalagem original, quando possível;
• Com manuais, acessórios, brindes e itens recebidos;
• Acompanhado da nota fiscal ou comprovante de compra.

Após o recebimento e análise do produto, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, incluindo o frete originalmente cobrado.

3. PRODUTOS COM DEFEITO

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente poderá solicitar assistência, troca ou devolução conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Prazo para reclamação

Produtos não duráveis:

• Até 30 dias após o recebimento.

Produtos duráveis:

• Até 90 dias após o recebimento.

Procedimento

O cliente deverá encaminhar:

• Número do pedido;
• Nome completo;
• Relato detalhado do defeito;
• Fotos ou vídeos que demonstrem o problema, quando possível.

A empresa poderá solicitar o envio do produto para análise técnica.

Solução

Após a confirmação do defeito, a empresa poderá:

• Substituir o produto;
• Efetuar o reparo;
• Conceder crédito para nova compra;
• Realizar o reembolso integral.

A solução será fornecida dentro dos prazos previstos na legislação.

4. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO

Caso o cliente receba produto diferente daquele adquirido, deverá comunicar a empresa em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Após a confirmação do erro, a empresa providenciará a substituição sem custos adicionais ao consumidor.

5. CONDIÇÕES PARA TROCAS

Além das hipóteses legais previstas nesta política, a empresa poderá, por mera liberalidade, aceitar trocas de produtos sem defeito.

Nesses casos, as condições específicas serão informadas no momento da solicitação e poderão incluir:

• Prazo máximo para solicitação;
• Produto sem uso;
• Embalagem preservada;
• Custos de frete sob responsabilidade do cliente.

A aceitação de trocas por conveniência não constitui obrigação legal da empresa.

6. PRODUTOS QUE NÃO PODERÃO SER TROCADOS OU DEVOLVIDOS

Não serão aceitos para troca ou devolução:

• Produtos com indícios de mau uso;
• Produtos danificados pelo consumidor;
• Produtos sem condições de revenda por culpa do consumidor;
• Produtos com embalagem violada quando essa condição comprometer a segurança ou integridade do item;
• Produtos personalizados ou confeccionados sob encomenda, salvo em caso de defeito.

Os direitos previstos em lei para defeitos de fabricação permanecem garantidos.

7. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato pelos canais de atendimento informando:

• Nome completo;
• CPF;
• Número do pedido;
• Motivo da solicitação;
• Fotos ou vídeos, quando aplicável.

A empresa fornecerá as orientações para envio do produto.

8. CUSTOS DE ENVIO

Custeados pela empresa

• Devolução por arrependimento dentro do prazo legal;
• Produto com defeito;
• Produto enviado incorretamente.

Custeados pelo cliente

• Trocas solicitadas por gosto pessoal, tamanho, cor ou outras situações não previstas na legislação, quando a empresa optar por disponibilizar essa possibilidade.

9. REEMBOLSO

Após aprovação da devolução, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

Cartão de crédito

O estorno será solicitado à administradora do cartão, podendo ocorrer na próxima fatura ou nas subsequentes, de acordo com as regras da operadora.

PIX

O valor será devolvido para conta bancária de titularidade do comprador em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.

Boleto bancário ou transferência

O reembolso será efetuado por depósito ou transferência para conta de titularidade do comprador em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução.

10. RECUSA NO RECEBIMENTO

O cliente deverá recusar o recebimento da mercadoria e informar imediatamente a empresa caso verifique:

• Embalagem violada;
• Produto avariado;
• Produto divergente do pedido;
• Falta de acessórios ou itens previstos.

Caso o recebimento já tenha ocorrido, o cliente deverá entrar em contato com a empresa o mais rápido possível.

11. ANÁLISE DOS PRODUTOS DEVOLVIDOS

Todos os produtos devolvidos passarão por análise.

A empresa poderá recusar a devolução quando for constatado:

• Uso inadequado;
• Danos provocados pelo consumidor;
• Ausência do defeito informado;
• Descumprimento das condições previstas nesta política.

Nesses casos, o produto poderá ser reenviado ao cliente.

12. ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações, entre em contato:

Empresa: CLAUDIO JOSE DA COSTA PRODUTOS ME | MENFIS ESPORTES

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (11) 93339-9720

Horário de atendimento: SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA DAS 09:00 AS 18:00

Esta Política de Troca, Devolução e Reembolso poderá ser alterada a qualquer momento para adequação à legislação vigente ou melhorias nos processos internos, mantendo-se sempre os direitos garantidos aos consumidores pela legislação brasileira.